Regulamentação Financeira

(publicado no Jornal do Comércio - 2012)

Vivenciamos o derretimento europeu após 4 anos do sub-prime de 2008, cujo epicentro foi a China, em 2007. Alguns países desse continente já se reconverteram ao socialismo, face ao muito que se tem discutido sobre o as falhas do capitalismo, que modelos socializantes deveriam ser revistos; ou que a culpa é das bruxas de Salem. Críticos e oportunistas de variadas ideologias e profissões têm se manifestado.

 

Já em 1931 o economista russo Ievguêni Preobrajenski, no livro O Declínio do Capitalismo, manifestou o caráter crítico por que passava o capitalismo a partir de 1929, sem contudo afirmar que seria uma crise final ou terminal do sistema. Porém o que mais continua sendo suscitado relaciona-se à regulação financeira.

O principal motivo para a existência das bolsas de valores é a evolução populacional e suas inúmeras demandas, cuja evolução tem sido a passos muito largos : - 1 bilhão de pessoas em 1820; 2 bilhões em 1930; 3 bilhões em 1960; 4 bilhões em 1974; 5 bilhões em 1987; 6 bilhões em 1999 e 7 bilhões em 2011.  Como visto, o bilhão populacional é atingido em prazos cada vez mais curtos em virtude da progressão geométrica. Como a taxa mundial de crescimento é de 1.092% ao ano, o próximo bilhão deverá ocorrer em 12 anos, previsto para 2023 : - Seremos 8 bilhões. É condição sine qua non que a taxa de crescimento econômico, descontada a inflação, seja ao menos igual à taxa de crescimento populacional.

 

Por sua vez os setores público e privado precisam investir reiteradamente, cuja captação de recursos acaba, direta ou indiretamente, se originando em mercados financeiros.

 

A primeira bolsa de valores oficial se deu em 1602, em Amsterdã, por meio da Companhia das Índias. Independente disso, os primeiros relatos históricos documentados de dinheiro a juros remanescem a 1772 a.C., no código de Hammurabi, na Mesopotâmia (atual Iraque e imediações). Em 390 a.C., na República de Roma, o termo ações era de relato comum pela Societates Publicanorum.

 

Em 1158 o fomento mercartil foi amplamente desenvolvido pela Liga Hanseática, a partir da associação de cidades mercantis do norte da Europa e Báltico. Entre 1262 a 1379, as cidades-Estado de Gênova e Veneza também emitiram ações para custeamento de suas guerras. E por último, a Igreja Católica, a partir da Santa Sé, ao financiar as Cruzadas e parte das descobertas ao novo mundo, sob a garantia de recebimento de terras e tesouros minerais arrecadados.   

Da idade média aos tempos atuais, o mercado financeiro mundial, com sua complexa engenharia financeira, tornou-se uma gigantesca pirâmide de cabeça para baixo cujo vértice, que a apóia, é a economia real. O grau de alavancagem financeira, além das recorrentes fraudes, é o principal foco dos problemas. Até 1860 os bancos norte-americanos eram obrigados a manter lastro em capital ou ativos acima de 40% de seus depósitos para garantia de suas notas. Em 1900 a exigência já havia caído para cerca de 20%; em 1925 para 12%; e menos de 10% até o final dos anos 1980/90. Estima-se em 5% atualmente, baseada em fina matemática e estatística de probabilidade. Para prover um mínimo regramento, surgiram os acordos de Basiléia I e II, e em 2010, o Basiléia III.

 

O segundo acordo prevê uma “absorção” da iliquidez bancária imediata primeiramente no seio do sistema bancário comercial, para posteriormente recorrer-se a um banco central. Foi implementado por poucos países, entre eles o Brasil. Os EUA não o haviam executado até 2008. O terceiro triplica a retenção por um banco do chamado “capital de qualidade”, isto é, aumenta o percentual de reservas e a gestão de risco.  Nesse mesmo país fora cogitada nos anos 1990 a regulação e fiscalização sobre as operações em bolsa. Impossível, pois, somente na NYSE (Bolsa de Nova York), são processadas mais de 2 milhões de operações diárias (Greenspan, 2008:474).

 

O mercado se regula pela vigilância da contraparte. Mas um paliativo crível seria a formação de um fundo com taxas entre 0,2% a 0,4% por operação, para custeio futuro de crises, além de revisão mais dinâmica e periódica de leis corruptivas visando eficácia punitiva, bem como a melhoria continuada de conceitos gerenciais, computacionais e, principalmente, da observação constante de parâmetros econômicos com respectiva fiscalização eficaz do sistema bancário.

O capitalismo continuará, apesar de suas mazelas e enfrentamentos de ciclos econômicos. A comprovação, face ao comunismo, ocorre tanto por evidenciação histórica (bloco da antiga U.R.S.S.) quanto presente (Cuba, Vietnã do Norte, Coréia do Norte), demonstrando o fracasso deste sistema econômico. China foge à regra, porque foi inteligente justamente ao ter introduzido medidas capitalistas há cerca de 20 anos.

Eduardo Mendonça de Lima
Economista, Corecon-RS 6.502

Terceirização : - Escravização ?

O PL 4330/04, de terceirização da mão de obra, foi-nos um tiro no pé. Aplaudimos quando foi votado, pois o identificamos a partir da contrariedade ao mesmo pelo movimento sindical. Mas é exatamente dessa forma que age o gramscianismo.

 

Curiosamente, dessa vez o movimento sindical estava correto. Este PL vem em prejuízo de todos, pois precarizará o trabalho como um todo. A terceirização consiste numa forma de emprego que transforma o trabalhador num ente que não pertence nem a um (empregador) nem a outro lado (empresa em que trabalha). Não há elo de ligação emotiva para com aquilo que se defende com o trabalho, um sentimento de pertencer ou fazer parte de algo (uma bandeira empresarial,  uma cultura, uma marca, um produto).

 

E essa ausência de sentimento laboral induz a um mecanicismo trabalhista. Prejuízos aos trabalhadores, às empresas e à sociedade prováveis : - Queda no nível de renda (e por conseguinte no consumo e arrecadação do governo), diminuição da qualidade de produtos e serviços, aumento de casos de doenças mentais e síndrome de Bournot e precarização da imagem de todos os profissionais, fazendo-se aqui uma analogia com os trabalhadores bóias-frias, recrutados e pagos por empreitada, sem quaisquer vínculos. Mais uma questão de cunho econômico, em que demonstra-se uma forte razão para a reforma tributária, cerne deste problema.

 

Conforme Ruy Braga - sociólogo e professor da USP, especializado em sociologia do trabalho - a aprovação do PL significará o desmonte completo da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - pois por ser o mercado de trabalho no Brasil focado em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo, as empresas começam a terceirização por esse tipo de funcionário, que desempenha funções que orbitam em torno de atividades fim, como segurança, limpeza, carga e descarga, almoxarifado e estoque, atividades insalubres e com grau de periculosidade, atividades administrativas e de apoio informático.

 

Completa :  - " No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso ".

 

Salienta ainda : - " As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços ".

 

Portugal foi um dos países em que a terceirização foi imposta e difundida :

- " O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas ".

 

Isso reflete unicamente uma questão que não é atacada frontalmente e que é o cerne do problema :

     - A questão da manutenção do trabalho para as empresas é demasiado elevada em custos financeiros. O custo de recursos humanos na composição do custo total do produto acabado, comparativamente aos insumos, manutenção, energia, água, comunicações, combustíveis, despesas administrativas, fiscais e financeiras é, concomitantemente à tributação, demasiado elevado.

 

Nesse sentido, como para as empresas a carga tributária é elevada, e como não há no horizonte político nada que acene para uma desoneração tributária futura, uma vez que este controle é mais forte da parte do governo, pois este não está nem um pouco interessado em modificar algo que lhe é seguro, entendem ser mais fácil desonerar seus custos pela flexibilização das questões trabalhistas, pois a manipulação de tais forças é mais facilmente possível.

 

Só não entende o governo que adiar sine die a reforma tributária, que já apresentava proposta de projeto de lei remanescente a 1991, é auto-imolar-se.

 

O país vive um processo de desindustrialização desde fins dos anos 1980, que atingiu fulgor com a abertura de mercado no governo Collor, em 1990, e que vem se agravando com maior intensidade nos últimos 6 anos, simplesmente porque não está mais sendo rentável ou lucrativo a uma empresa, qualquer que seja, manter-se produzindo competitivamente, a menos que seja apaniguada do governo, no chamado capitalismo de governo (ou de compadrio).

 

E a perspectiva é a de que não haja nenhuma mudança necessária quanto à reforma tributária em função do atual cenário político nacional.

 

Pois enquanto viger o financiamento privado de campanha, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores continuarão a ser eleitos para defender empresas, bancos e igrejas. Em detrimento dos interesses de Estado, da economia e da população.

 

 

 

Eduardo Mendonça

Corecon-RS 6.502

Economista Avaliador de Empresas 

 

 

 

 

 

 

 

 

2013 : O que esperar ? (Mas ainda aplicável a 2015)

Publicado no Jornal do Comércio - RS - em 27dez2013

 

No mundo da computação a vanguarda reside em “sistemas proféticos”.  Baseados em algoritmos, sua função é prever comportamentos políticos, econômicos e armamentistas de países, de mecanismos de busca e pesquisa - tais como Bing, Google, Yahoo -, a meteorologia, o consumo e comportamento humanos, a criminalidade e o tráfego veicular, entre outros. Pela complexidade, mais se assemelham a oráculos do que a refinamentos matemáticos, e suas previsibilidades atingem 60 a 90% de acerto. Longe de pretensões de exatidão numérica, principio algumas idéias a partir de uma conclusão : O Brasil está em recessão ! Ponto. Um PIB menor que 2% em qualquer lugar do mundo é recessivo, mas o atual governo insiste em negar, apesar do 1% em 2012.  Situação já iniciada em 2011, e arrastou-se por 2012.  De fora para dentro, o eixo econômico EUA-Europa-Japão-China ainda enfrentará dificuldades. Os EUA seguem em lenta recuperação, o que ainda levará anos, ainda mais pela continuidade dos déficits fiscais; somente em 2011 foi de US$ 1,3 trilhão, tendo crescido 5% em relação a 2010. A recessão na Europa ainda deverá ser agravada por, agora, França, Itália e Irlanda, através de suas dívidas mobiliárias na berlinda. Quanto ao comércio internacional, os 34 países da OCDE são responsáveis por 21% das importações da China, e os EUA por outros 22% (fonte : WTO 2011). À medida que a participação da Europa diminui comercialmente pela recessão, mais dependente torna-se a China perante Estados Unidos. Esse movimento de queda nas exportações chinesas já vinha ocorrendo desde 2010, o que pressiona o gigante asiático a diminuir sensivelmente as importações de commodities no mundo, principalmente soja e minérios variados, em que o de ferro afeta diretamente o Brasil. Algo que impactará os custos sobre o transporte marítimo, pois a modalidade de confinamento de cargas transportadas por container representa cerca de 70%, e a China é responsável pela fabricação e propriedade de cerca de 90% deles no mundo. Porém, o frete marítimo deverá manter-se estável, haja vista o déficit mundial de navios mercantes, entre 2004 a 2008, vir sendo normalizado com novos lançamentos desde 2009.  Além de ligeira queda esperada nos preços do minério de ferro, acredita-se que a soja deverá acompanhar tal tendência, estendendo-se, por conseguinte, aos fertilizantes, com pressões inflacionárias sobre os alimentos. Outro aspecto preocupante na economia chinesa é que a mesma vem mantendo parcela dos altos índices de crescimento através da construção civil com induzimento pelo governo, e sem respaldo em demanda, originando metrópoles fantasmas. Um crescimento “comprado” via endividamento, cujo esgotamento será inevitável em futuro próximo e produzirá consequências preocupantes. Já no Brasil as políticas econômicas do governo brasileiro vêm incentivando o consumo, onde paliativamente reduz-se o IPI de alguns setores como automóveis e linha branca, por exemplo. Porém o nível de endividamento das famílias já produz sinais de exaurimento. Acentuando-se os problemas fiscais nos países europeus citados, haverá tendência de fuga de capitais do mercado financeiro nacional, valorizando o dólar norte-americano, promovendo pressões de alta sobre a taxa Selic. Se por um lado ajudará as exportações, por outro tornará mais caras as importações, cujo papel até o presente auxiliou a manter estáveis as taxas inflacionárias, não mais devendo ocorrer. Caso o país não reverta os baixos índices de investimento em infraestrutura – energia , transportes, saneamento -, saúde e educação, a tendência é que continue patinando, sempre dependendo das economias externas. Nada além se pode dizer sobre o Rio Grande do Sul. Seu modelo agroexportador já há muito é finito. O índice médio de retorno de exportações é de US$ 1,02/kg : - Há elevada participação de commodities agrícolas no total exportado, que precisa ser solucionada pela adoção de pólos de agroindústria, a fim de que seja agregado valor. Por mais que se exportem soja e carne em estado bruto, pouco se acrescenta ao preço recebido, impactando marginalmente sobre as receitas do estado, cujas finanças, dívida e previdência, novamente estão à baila no atual governo. Este parece ter jogado fora o equilíbrio obtido pelo governo anterior. Sem falar no conhecido “L” do RS, uma faixa de subdesenvolvimento que vai de Crissiumal a Uruguaiana, e dessa a Pelotas. Faixa semi-esquecida e sem políticas consistentes de desenvolvimento. O que esperar para 2013 ? O mesmo de sempre, até serem resolvidas questões arraigadas por décadas. 

                                                                                                Eduardo Mendonça de Lima

                                                                                                              Economista, Corecon-RS 6.502